Perguntas frequentes sobre solicitação legal

Minha conta foi mencionada em uma solicitação legal. O que isto significa?

Importante: Quando falamos em “solicitação legal", geralmente estamos nos referindo a intimações, ordens judiciais ou outros documentos jurídicos que citam um estatuto ou outra lei em associação a algum tipo de reivindicação ou exigência. Solicitações legais podem exigir a revelação de informações sobre uma conta do Twitter e/ou a remoção de algum conteúdo, como Tweets.

Sobre a notificação que você recebeu do Twitter

Entendemos que receber este tipo de notificação pode ser uma experiência perturbadora. Enviamos a notificação para que você possa se beneficiar dos direitos disponíveis para sua situação particular em sua jurisdição. Queremos que você tenha a oportunidade de avaliar a solicitação e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses. Isso pode incluir a procura por aconselhamento jurídico e a contestação da solicitação em tribunal, a exclusão voluntária do conteúdo (se aplicável) ou a busca por alguma outra solução. Consulte a notificação recebida para obter mais informações sobre prazos e limites.

Infelizmente não podemos oferecer aconselhamento jurídico nem fornecer informações adicionais além das que foram mencionadas em nossa notificação. Talvez você queira procurar por aconselhamento jurídico para conhecer melhor suas opções sobre como lidar com a questão.

  • Para solicitações legais nos E.U.A., você pode entrar em contato com a American Civil Liberties Union (http://www.aclu.org/affiliates, +1 212-549-2500) ou a Electronic Frontier Foundation (https://www.eff.org/pages/legal-assistance, info@eff.org, +1 415-436-9333). 
  • Para solicitações legais fora dos EUA, entre em contato, se for o caso, com a associação local de advogados ou alguma faculdade de direito que talvez possam fornecer informações de contato para você obter assistência legal especializada sobre questões de liberdade de expressão ou serviços de auxílio legal menos dispendiosos em sua região.

Mais informações gerais sobre os diferentes tipos de solicitações legais que recebemos estão disponíveis a seguir.

Perguntas frequentes sobre solicitações legais

Como saberei se recebi uma notificação do Twitter com relação a uma solicitação legal?

O Twitter tenta enviar para o endereço de e-mail associado à sua conta a notificação sobre qualquer solicitação legal que recebemos. Podemos ter dificuldade em entregar a notificação a usuários que não tenham um endereço de e-mail atualizado ou válido.

 

Por que o Twitter me avisou sobre a solicitação?

Transparência e autonomia do usuário são dois dos nossos princípios orientadores no Twitter. Embora você possa ficar preocupado com esse tipo de notificação, queremos que você saiba que a solicitação existe e que talvez tenhamos que tomar alguma providência, como fornecer informações sobre a conta ou reter conteúdo. Antes de tomarmos qualquer providência, queremos que você tenha a oportunidade de avaliar a solicitação legal e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses. Quando não for possível avisar previamente, você poderá receber a notificação posteriormente.

Tentamos avisar aos usuários sobre as solicitações legais relacionadas às suas contas. Entretanto, podemos ser legalmente proibidos de fazê-lo. Por exemplo, se recebermos uma solicitação legal que tenha sido determinada por um juiz, não temos permissão para avisar sobre a solicitação até que o prazo de obrigação de confidencialidade acabe. Também existem exceções de política limitadas sobre fornecimento de notificação, como emergências relacionadas a ameaças iminentes à vida, incidentes envolvendo exploração sexual de crianças ou atos de terrorismo, quando não fornecemos notificação aos usuários.

 

Que tipos de solicitações legais o Twitter recebe?

Solicitações legais podem vir de autoridades policiais, agências governamentais, advogados que representem réus, partes envolvidas em um litígio ou outros relatores autorizados, como organizações oficiais antidiscriminação na Europa.

  • Solicitações de informações – Solicitações de informações sobre contas feitas por autoridades policiais são geralmente associadas a investigações criminais. Solicitações civis para obtenção de informações sobre contas são geralmente feitas por advogados e estão associadas a ações legais civis/não criminais, como um processo de divórcio ou uma disputa comercial.
  • Solicitações de remoção – Às vezes, o Twitter recebe solicitações legais afirmando que o conteúdo publicado pode ser ilegal em um ou mais países do mundo. Por exemplo, pode-se afirmar que o conteúdo viola leis relacionadas a difamação, atividades ilegais ou segurança nacional. As solicitações também podem ser sobre conteúdo que potencialmente viole os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter.

 

Posso obter mais informações sobre as solicitações legais que o Twitter recebe?

Duas vezes por ano, o Twitter publica um relatório de transparência que inclui detalhes sobre todas as solicitações governamentais e não governamentais recebidas. Fornecemos informações sobre nossa taxa de conformidade, quais países fazem mais solicitações e quaisquer assuntos que observamos durante o intervalo de tempo relatado. Recomendamos que você leia nosso relatório e também os relatórios de outros provedores, cujos serviços você usa para se manter informado sobre o impacto dessas solicitações.

 

Perguntas sobre solicitações de informação:

Que tipos de informações sobre contas podem ser fornecidas em resposta a uma solicitação legal válida?

Obter informações não públicas, como um endereço de e-mail usado para registrar uma conta ou informações de acesso de IP, requer um processo legal apropriado, como uma intimação, ordem judicial ou outro processo legal local, dependendo do país que emite a solicitação.

As solicitações para conteúdo de comunicações (p. ex.: Tweets, Mensagens Diretas, fotos) exigem um mandado de busca válido, ou equivalente. Esta é uma carga mais alta de provas que uma autoridade policial ou agentes governamentais precisam apresentar antes que um juiz concorde com tal solicitação.

Para informações adicionais sobre os tipos de processos legais necessários para obter informações específicas sobre as contas, consulte a seção “Tipos de Processos Legais" em nosso relatório de transparência e as Diretrizes para Autoridades Policiais do Twitter.

Observação: Logs de IP e outras informações não públicas sobre contas estão disponíveis a todos os usuários cadastrados diretamente em sua conta do Twitter. Para mais informações, consulte esse artigo sobre como acessar seus dados no Twitter.

O Twitter sempre fornece todas as informações requisitadas por solicitações legais válidas?

Não. O Twitter pode restringir solicitações que sejam muito amplas, solicitar contexto adicional se a natureza da investigação não for clara ou se opor à solicitação por outras razões. Por exemplo, o Twitter pode receber solicitações de conteúdo de comunicações, como Mensagens Diretas ("MDs") ou Tweets, de outros países fora dos Estados Unidos. Geralmente encaminhamos o requisitante aos procedimentos disponíveis em um tratado de assistência legal mútua ou carta rogatória e não fornecemos conteúdo de comunicação em resposta aos processos legais locais.

Perguntas sobre solicitações de remoção:

Como o Twitter determina se vai ou não remover meu conteúdo e como saberei?

O resultado é diferente dependendo do conteúdo denunciado, se este viola os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter ou se ele é supostamente ilegal em uma determinada jurisdição, mas não viola, de outra forma, os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter.

  • Se o conteúdo relatado viola os Termos de Serviço ou Regras do Twitter
    • Ele é removido da plataforma do Twitter. 
    • Você receberá uma mensagem informando que sua conta foi suspensa ou bloqueada quando você acessar. A mensagem pode informar que você precisa tomar determinadas providências antes de poder usar sua conta novamente.
      • Para determinadas violações ou em caso se infração reincidente, sua conta poderá ser permanentemente suspensa. Para obter mais informações sobre contas suspensas ou bloqueadas, visite nossas páginas dedicadas da Central de Ajuda.
  • Se o conteúdo relatado se referir a mídia sensível
    • O conteúdo será classificado como sensível para que outros usuários possam optar por visualizá-lo ou não.
  • Se o conteúdo relatado não violar os Termos de Serviço ou Regras do Twitter mas for supostamente ilegal em uma ou mais jurisdições…
    • O Twitter tentará notificá-lo de que recebemos uma solicitação legal afirmando que o conteúdo de sua conta é potencialmente ilegal. 
      • Incluiremos um conteúdo de texto da solicitação legal caso ela não seja proibida.
      • Notificamos os usuários para que eles possam escolher entre excluir o conteúdo com problema, responder diretamente ao solicitante se possível ou procurar aconselhamento legal para contestar a solicitação antes que possamos tomar providências sobre o conteúdo denunciado, se possível. 
      • Nossa notificação não representa aconselhamento legal de que determinado conteúdo deva ser excluído. Ele serve apenas para informá-lo de que determinado conteúdo de sua conta do Twitter foi identificado em uma solicitação legal para que você possa decidir se ou como responderá e para informá-lo também de que talvez seja necessário para nós tomarmos providências sobre o conteúdo relatado com base na solicitação legal subjacente.
    • Podemos reter acesso ao conteúdo identificado na localização em que se alega estar em violação da lei local.
      • Isso significa que outros usuários que tentarem ver o conteúdo na jurisdição onde ele foi relatado verão a mensagem abaixo:

Para um Tweet:

Para uma conta:

É a localização do espectador que importa em vez da localização do usuário relatado. Por exemplo, se determinado conteúdo for denunciado nos Estados Unidos, poderemos reter esse conteúdo nos Estados Unidos, independentemente de a pessoa que tweetou o conteúdo estar localizada nos Estados Unidos ou em outro país.

Para obter informações, consulte nosso artigo Conteúdo Retido no País.

 

O que é Lumen e qual é a relação dele com o Twitter e as solicitações de remoção?

Para promover nossos esforços de transparência, estabelecemos uma parceria com o projeto Lumen (anteriormente chamado de Chilling Effects) in 2010. O Lumen é um projeto independente de pesquisa de terceiros que estuda pedidos de encerramento de atividades sobre conteúdo online. Eles coletam e analisam reclamações sobre atividades online, especialmente solicitações de remoção de conteúdo. Salvo se formos impedidos de fazê-lo, ao reter o conteúdo em um determinado país (e também para notificações de DMCA), o Twitter fornecerá um conteúdo de texto da solicitação ao Lumen para que qualquer pessoa possa ver que tipo de conteúdo foi removido e quem fez a solicitação. Nós nos esforçamos para fornecer informações completas ao Lumen, mas podemos editar determinados detalhes, tais como endereços pessoais ou números de telefone, por motivos de privacidade e sigilo.

 

E se for determinado que meus Tweets são permitidos?

Se o conteúdo que foi retido em resposta a uma solicitação legal for permitido no futuro, onde for possível, restauraremos o acesso a ele para que qualquer pessoa no mundo possa visualizá-lo.

Algumas circunstâncias nas quais desfizemos a retenção de conteúdo no passado:

  • Uma objeção apresentada pelo Twitter contra uma ordem judicial que considerava determinado conteúdo como ilegal foi aceita por um tribunal superior.
  • Uma objeção apresentada por um usuário contra uma ordem judicial que considerava determinado conteúdo como ilegal foi aceita por um tribunal superior.
  • O período de validade de uma ordem judicial que proibia a publicação de determinado material expirou.
  • Um tribunal oficial expressou uma opinião de que um pedido feito por uma autoridade administrativa era inválido.

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