Perguntas frequentes sobre solicitação legal

Minha conta foi mencionada em uma solicitação legal. O que isso significa?

Importante: Quando falamos em "solicitações legais", geralmente estamos nos referindo a intimações, ordens judiciais ou outros documentos jurídicos que citam um estatuto ou outra lei em associação a algum tipo de reivindicação ou exigência. Solicitações legais podem exigir a revelação de informações sobre uma conta do Twitter e/ou a remoção de algum conteúdo, como Tweets.

Sobre a notificação que você recebeu do Twitter

O Twitter pode notificar você sobre a existência de uma solicitação legal relacionada à sua conta, a menos que isso seja proibido ou que a solicitação possa ser classificada em uma das exceções à nossa política de notificações de usuários (por exemplo, emergências relacionadas a ameaças iminentes à vida, exploração sexual de menores ou terrorismo). Entendemos que receber esse tipo de notificação pode ser uma experiência inquietante. Enviamos a notificação para que você possa se beneficiar dos direitos disponíveis para sua situação particular em sua jurisdição. Queremos que você tenha a oportunidade de avaliar a solicitação e, se necessário, tomar as medidas apropriadas para proteger seus interesses. Isso pode incluir a procura por aconselhamento jurídico e a contestação da solicitação em tribunal, a exclusão voluntária do conteúdo (se aplicável) ou a busca por alguma outra solução. Consulte a notificação recebida para obter mais informações sobre prazos ou limites.

Infelizmente, não podemos oferecer aconselhamento jurídico nem fornecer informações adicionais além das que foram mencionadas na notificação. Se você quiser procurar aconselhamento jurídico, veja a seguir alguns recursos que podem ajudar.

  • Para solicitações legais nos EUA, você pode entrar em contato com a American Civil Liberties Union (http://www.aclu.org/affiliates, +1 212-549-2500) ou a Electronic Frontier Foundation (https://www.eff.org/pages/legal-assistance, info@eff.org, +1 415-436-9333). 
  • Para solicitações legais fora dos EUA, entre em contato, se for o caso, com a associação local de advogados ou alguma faculdade de direito que talvez possam fornecer informações de contato para você obter assistência legal especializada sobre questões de liberdade de expressão ou serviços de auxílio legal menos dispendiosos em sua região.

Mais informações gerais sobre os diferentes tipos de solicitações legais que recebemos estão disponíveis a seguir.
 

O que acontece quando o Twitter recebe uma solicitação legal?

Veja a seguir um processo passo a passo que descreve o ciclo de vida de uma solicitação legal típica enviada ao Twitter.


Processo de envio
Uma solicitação legal de informações sobre uma conta do Twitter é enviada ao Twitter primeiro por e-mail, correio, fax ou pelo nosso site de Envios de Solicitação Legal (LRS; https://t.co/lr) pela autoridade policial, por uma agência do governo, por advogados que representam réus ou por partes envolvidas.


Análise preliminar
Primeiro, um agente do Twitter analisa a solicitação legal para determinar se ela atende aos requisitos estatutários relevantes. Se a solicitação atender a todos os requisitos estatutários relevantes, um agente do Twitter analisará a conta ou os Tweets denunciados para verificar se há indicações de que a solicitação busca restringir ou ameaçar a liberdade de expressão, levanta outras questões relacionadas à política do Twitter (por exemplo, contas que pertencem a jornalistas, verificadas ou que contêm discursos políticos) ou levanta questões práticas ou técnicas (por exemplo, a conta ou o conteúdo em questão não está mais disponível). Durante essa etapa, o Twitter poderá pedir ao solicitante mais contexto antes de considerar qualquer divulgação responsiva, de tomar providências sobre a conta ou se opor totalmente à solicitação devido a várias circunstâncias (por exemplo, natureza subjacente do crime, a solicitação é muito ampla, falta uma assinatura obrigatória, solicitação de conteúdo com o processo legal incorreto).


Notificação de usuário

Por padrão, o Twitter tenta notificar o proprietário da conta denunciada sobre a existência de uma solicitação legal referente a ela, se não houver nenhuma proibição quanto a isso. As exceções de notificação do usuário podem incluir circunstâncias exigentes, como emergências relacionadas a ameaças iminentes à vida, exploração sexual de menores ou terrorismo. O Twitter tenta notificar o usuário sobre a solicitação legal por meio de uma notificação no aplicativo do Twitter e do envio de uma mensagem ao endereço de e-mail associado à conta, se disponível. Se não tivermos permissão para notificar o usuário nessa etapa do processo (por exemplo, porque a solicitação legal contém uma ordem de não divulgação), poderemos notificá-lo sobre a existência de uma solicitação legal depois que o Twitter retirar o conteúdo denunciado ou divulgar informações associadas à conta do Twitter.


Resposta do Twitter

Então, o agente do Twitter aplica as políticas da nossa empresa para gerenciar as solicitações legais, que podem ser diferentes, dependendo da jurisdição de origem da solicitação. Para solicitações de remoção de conteúdo, isso pode significar que o conteúdo denunciado viola os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter e será removido da plataforma do Twitter. É possível que o conteúdo seja considerado ilegal em determinada jurisdição, e o Twitter reterá o acesso ao conteúdo identificado na localização em que se alega que ele viola as leis locais. Para solicitações de informações, o Twitter pode registrar ou apresentar objeções a solicitações que contêm defeito jurídico, são muito amplas e/ou parecem buscar restringir a liberdade de expressão. O Twitter também verifica se o usuário registrou alguma objeção no tribunal apropriado. Para solicitações de informações válidas e adequadamente definidas em que não houve uma objeção do Twitter ou do usuário, um agente do Twitter compilará os registros obrigatórios da conta e os fornecerá ao solicitante de maneira eletrônica por meio do nosso site LRS seguro. Após o envio dos registros, o caso será considerado concluído e fechado, a menos que possamos fornecer um aviso atrasado ao usuário afetado após a expiração de uma ordem de não divulgação associada. 

Perguntas frequentes sobre solicitações legais

Como saberei se recebi uma notificação do Twitter com relação a uma solicitação legal?

O Twitter tenta alertar você sobre uma solicitação legal que recebeu pelo endereço de e-mail associado à sua conta. Podemos ter dificuldade para entregar a notificação a usuários que não têm um endereço de e-mail atualizado ou válido associado à conta do Twitter.

 

Por que o Twitter me informou sobre a solicitação?

Transparência e autonomia do usuário são dois dos nossos princípios orientadores no Twitter. Embora você possa ficar preocupado com esse tipo de notificação, queremos que você saiba que a solicitação existe e que talvez tenhamos que tomar alguma providência, como fornecer informações sobre a conta ou reter conteúdo. Antes de tomarmos qualquer providência, queremos que você tenha a oportunidade de avaliar a solicitação legal e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses. Quando não for possível enviar uma notificação prévia, você poderá receber uma notificação atrasada. Com ela, poderemos notificar você sobre a existência de uma solicitação legal depois que o Twitter tiver retido seu conteúdo ou tiver sido obrigado a divulgar informações associadas à sua conta do Twitter.

Tentamos avisar aos usuários sobre as solicitações legais relacionadas às suas contas. Entretanto, podemos ser legalmente proibidos de fazê-lo. Por exemplo, se recebermos uma solicitação legal que tenha sido determinada por um juiz, não temos permissão para avisar sobre a solicitação até que o prazo de obrigação de confidencialidade acabe. Também existem exceções de política limitadas sobre fornecimento de notificação, como emergências relacionadas a ameaças iminentes à vida, incidentes envolvendo exploração sexual de crianças ou atos de terrorismo, quando não fornecemos notificação aos usuários.

 

Que tipos de solicitações legais o Twitter recebe?

Solicitações legais podem vir de autoridades policiais, agências governamentais, advogados que representem réus, partes envolvidas em um litígio ou outros relatores autorizados, como organizações oficiais antidiscriminação na Europa.

  • Solicitações de informações – Solicitações de informações sobre contas feitas por autoridades policiais são geralmente associadas a investigações criminais. O Twitter também recebe solicitações de divulgação de emergência de autoridades policiais. Se recebermos informações que nos deem, de boa fé, a certeza de que há uma emergência envolvendo perigo de morte ou de sérios danos físicos à pessoa, nós poderemos, para evitar o dano, fornecer as informações necessárias, se as tivermos. Solicitações civis para obtenção de informações sobre contas são geralmente feitas por advogados e estão associadas a ações legais civis/não criminais, como um processo de divórcio ou uma disputa comercial.
  • Solicitações de remoção – Às vezes, o Twitter recebe solicitações legais afirmando que o conteúdo publicado pode ser ilegal em um ou mais países do mundo. Por exemplo, pode-se afirmar que o conteúdo viola leis relacionadas a difamação, atividades ilegais ou segurança nacional. As solicitações também podem ser sobre conteúdo que potencialmente viola os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter.

 

Posso obter mais informações sobre as solicitações legais que o Twitter recebe?

Duas vezes por ano, o Twitter publica um relatório de transparência que inclui detalhes sobre todas as solicitações governamentais e não governamentais recebidas. Fornecemos informações sobre nossa taxa de conformidade, quais países fazem mais solicitações e quaisquer assuntos que observamos durante o intervalo de tempo relatado. Recomendamos que você leia nosso relatório e também os relatórios de outros provedores, cujos serviços você usa para se manter informado sobre o impacto dessas solicitações.

 

Perguntas sobre solicitações de informação:

Que tipos de informações sobre contas podem ser fornecidas em resposta a uma solicitação legal válida?

Obter informações não públicas, como um endereço de e-mail usado para registrar uma conta ou informações de acesso de IP, requer um processo legal apropriado, como uma intimação, ordem judicial ou outro processo legal local, dependendo do país que emite a solicitação.

As solicitações de divulgação de conteúdo de comunicações (por exemplo: Tweets, Mensagens Diretas, mídias) exigem um mandado de busca válido, ou equivalente, para serem executadas adequadamente na entidade corporativa correta do Twitter. As autoridades policiais ou os agentes do governo precisam demonstrar uma carga mais alta de provas para que um juiz autorize tal solicitação.

Para informações adicionais sobre os tipos de processos legais necessários para obter informações específicas sobre as contas, consulte a seção "Tipos de Processos Legais" no relatório de transparência e nas Diretrizes para Autoridades Policiais do Twitter.

Observação: O Twitter disponibiliza seus logs de IP e outras informações não públicas diretamente para você quando está conectado à sua conta do Twitter. Para mais informações, consulte esse artigo sobre como acessar seus dados no Twitter.

O Twitter sempre fornece todas as informações requisitadas por solicitações legais válidas?

Não. O Twitter pode restringir solicitações que sejam muito amplas, solicitar contexto adicional se a natureza da investigação não for clara ou se opor à solicitação por outras razões. Por exemplo, o Twitter pode receber solicitações de conteúdo de comunicações, como Mensagens Diretas ("MDs") ou Tweets, de outros países fora dos Estados Unidos. Geralmente encaminhamos o requisitante aos procedimentos disponíveis em um tratado de assistência legal mútua ou carta rogatória e não fornecemos conteúdo de comunicação em resposta aos processos legais locais.

Perguntas sobre solicitações de remoção:

Como o Twitter determina se vai ou não remover meu conteúdo e como saberei?

O resultado é diferente dependendo do conteúdo denunciado, se ele viola os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter ou se ele é supostamente ilegal em uma determinada jurisdição, mas não viola, de outra forma, os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter.

  • Se o conteúdo denunciado viola os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter:
    • Ele é removido da plataforma do Twitter. 
    • Você receberá uma mensagem informando que sua conta foi suspensa ou bloqueada quando você acessar. A mensagem pode informar que você precisa tomar determinadas providências antes de poder usar sua conta novamente.
      • Para determinadas violações ou em caso se infração reincidente, sua conta poderá ser permanentemente suspensa. Para obter mais informações sobre contas suspensas ou bloqueadas, visite nossas páginas dedicadas da Central de Ajuda.
  • Se o conteúdo denunciado se referir a mídia sensível:
    • O conteúdo será classificado como sensível para que outros usuários possam optar por visualizá-lo ou não.
  • Se o conteúdo denunciado não violar os Termos de Serviço ou as Regras do Twitter, mas for supostamente ilegal em uma ou mais jurisdições:
    • O Twitter tentará notificá-lo de que recebemos uma solicitação legal afirmando que o conteúdo de sua conta é potencialmente ilegal. 
      • Incluiremos um conteúdo de texto da solicitação legal caso ela não seja proibida.
        • Fazemos isso para que os usuários possam optar por excluir o conteúdo com problema, responder diretamente ao solicitante, se possível, ou procurar aconselhamento jurídico para contestar a solicitação antes que possamos tomar providências sobre o conteúdo denunciado. 
      • Nossa notificação não representa aconselhamento legal de que determinado conteúdo deva ser excluído. Ele serve apenas para informá-lo de que determinado conteúdo da sua conta do Twitter foi identificado em uma solicitação legal. Assim, você pode decidir se (ou como) responderá. Além disso, ele serve para informá-lo de que talvez precisemos tomar providências sobre o conteúdo denunciado com base na solicitação legal subjacente.
    • Podemos reter acesso ao conteúdo identificado na localização em que se alega estar em violação da lei local.
      • Isso significa que outros usuários que tentarem ver o conteúdo na jurisdição onde ele foi relatado verão a mensagem abaixo:

Para um Tweet:

Para uma conta:

Observação: É a localização do espectador que importa em vez da localização do usuário relatado. Por exemplo, se determinado conteúdo for denunciado nos Estados Unidos, poderemos reter esse conteúdo nos Estados Unidos, independentemente de a pessoa que tweetou o conteúdo estar localizada nos Estados Unidos ou em outro país.

Para obter mais informações, consulte o artigo Conteúdo retido no país

 

Posso recorrer da decisão do Twitter de reter meu conteúdo?
Se você acredita que seu conteúdo foi retido por engano, pode enviar uma contestação. Para fazer isso, basta responder diretamente ao e-mail que enviamos com a notificação da retenção (se ela se basear em uma exigência legal) ou entrar em contato conosco por meio da Central de Ajuda (se ela for retida com base nas leis locais).

O que é Lumen e qual é a relação dele com o Twitter e as solicitações de remoção?

Para promover nossos esforços de transparência, estabelecemos uma parceria com o projeto Lumen (anteriormente chamado de Chilling Effects) in 2010. O Lumen é um projeto independente de pesquisa de terceiros que estuda pedidos de encerramento de atividades sobre conteúdo online. Eles coletam e analisam reclamações sobre atividades online, especialmente solicitações de remoção de conteúdo. Salvo se formos impedidos de fazê-lo, ao reter o conteúdo em um determinado país (e também para notificações de DMCA), o Twitter fornecerá um conteúdo de texto da solicitação ao Lumen para que qualquer pessoa possa ver que tipo de conteúdo foi removido e quem fez a solicitação. Nós nos esforçamos para fornecer informações completas ao Lumen. Entretanto, podemos editar determinados detalhes, se necessário, como endereços ou números de telefone pessoais, por motivos de privacidade e sigilo.

 

E se for determinado que meus Tweets são permitidos?

Se o conteúdo que foi retido em resposta a uma solicitação legal for permitido no futuro, onde for possível, restauraremos o acesso a ele para que qualquer pessoa no mundo possa visualizá-lo.

Algumas circunstâncias nas quais desfizemos a retenção de conteúdo no passado:

  • Uma objeção apresentada pelo Twitter contra uma ordem judicial que considerava determinado conteúdo como ilegal foi aceita por um tribunal superior.
  • Uma objeção apresentada por um usuário contra uma ordem judicial que considerava determinado conteúdo como ilegal foi aceita por um tribunal superior.
  • O período de validade de uma ordem judicial que proibia a publicação de determinado material expirou.
  • Um tribunal oficial expressou uma opinião de que um pedido feito por uma autoridade administrativa era inválido.

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