Sobre as exceções devido ao interesse público no Twitter

Quando é de interesse público manter o acesso a um Tweet?

Nós decidimos se um Tweet que normalmente violaria as Regras do Twitter é de interesse público usando os critérios e o processo abaixo:
 

Critérios para exceções
 

1. O Tweet viola uma ou mais Regras do Twitter;
2. O Tweet foi publicado por uma conta verificada;
3. A conta tem mais de 100.000 seguidores; e 
4. A conta representa um atual ou possível membro de um órgão legislativo ou governamental local, estadual, nacional ou supranacional:
   
   1. Pessoas atualmente eleitas ou indicadas para um cargo de liderança em um órgão legislativo ou governamental OU
   2. Candidatos ou indicados a cargos políticos, OU
   3. Partidos políticos registrados
       

Processo e equipes envolvidas
 

1. Nossa equipe global de medidas corretivas escalonará qualquer Tweet que atenda aos critérios definidos acima para uma análise secundária da nossa equipe de Trust & Safety. Não avaliaremos Tweets com base na exceção devido ao interesse público se eles não violarem as Regras do Twitter ou não atenderem aos critérios acima.
2. Nossa equipe de Trust & Safety avaliará o Tweet e preparará uma recomendação indicando se o Tweet deverá ou não ser mantido devido ao interesse público.
3. A recomendação será compartilhada com um grupo multifuncional de líderes de diferentes equipes internas com experiência diversificada e multidisciplinar em áreas do governo, direitos humanos, jornalismo, notícias, tecnologia e lei, bem como com equipes com conhecimento interno de mercado que entendem o contexto cultural em que o Tweet foi publicado. 
4. Os líderes seniores de Trust & Safety, após serem informados da recomendação e dos comentários da equipe multifuncional, decidirão se o Tweet deve ser removido ou ocultado por um aviso.
    

Assim como em qualquer ação corretiva, nosso objetivo é a aplicação consistente e transparente do aviso levando em conta o contexto local. Embora não façamos consultas externas relacionadas a decisões de medidas corretivas, nossas equipes locais frequentemente entram em contato com a população e partes interessadas externas para incorporar o contexto local no modo como desenvolvemos orientações de políticas e medidas corretivas.
 

Como equilibramos o risco de danos e o interesse público 

A exceção devido ao interesse público não significa que os representantes públicos qualificados podem Tweetar o que quiserem, mesmo que isso viole as Regras do Twitter. Ao decidir se um Tweet deve ser removido ou ocultado por um aviso, nós avaliamos o possível risco e a gravidade dos danos aos valores de interesse público do Tweet. Quando o risco de dano é maior e/ou mais grave, dificilmente fazemos uma exceção. É mais provável que o aviso seja aplicado a um Tweet que viola as regras se:

• O Tweet for direcionado a outras instituições ou representantes públicos eleitos ou do governo como parte de um debate público ou convocação de protesto;
• Houver uma questão maior ligada ao Tweet que seja relevante à função pública do autor ou do destinatário;
• O Tweet agregar um contexto significativo a problemas ou eventos geopolíticos atuais; ou
• Houver um valor documental ou de responsabilização significativo na preservação do conteúdo como um registro público.
   

É mais provável que o Tweet seja removido sem a aplicação do aviso se:

• O Tweet incluir uma call-to-action que possa causar danos a um grupo ou indivíduo específico;
• O Tweet compartilhar informações ou incluir um comportamento que possa interferir diretamente no exercício dos direitos fundamentais de um indivíduo.
   

Reconhecemos o desejo de que essas ações sejam tomadas diretamente por algoritmos binários de sim/não. Infelizmente, isso não é possível. Essa é uma novidade para todos, um serviço que está sendo usado por líderes mundiais para que se comuniquem diretamente com seus constituintes e outros líderes e, às vezes, anunciem políticas ― e todas as decisões que tomamos definem um novo precedente. Acreditamos que é essencial avaliarmos cada caso individualmente e de uma forma que leve em consideração o contexto e a história. Com o passar do tempo, conforme avaliamos mais Tweets e tomamos mais dessas decisões, estabelecemos um histórico de casos que facilita realizar essas ações.

A tabela abaixo fornece uma visão geral de alto nível do raciocínio por trás de como avaliamos a remoção do conteúdo ou a aplicação de um aviso de acordo com diversas Regras do Twitter. Assim como em todas as nossas políticas, continuamos respeitando as leis locais levando em consideração outros princípios, incluindo liberdade de expressão, quando aplicamos nossas regras. Mesmo quando o conteúdo estiver qualificado para uma exceção devido ao interesse público, continuaremos cumprindo as leis locais, de acordo com a nossa política de conteúdo retido no país.
 

Quando dificilmente concederemos uma exceção
 

Terrorismo/extremismo violento: não é permitido fazer ameaças ou incentivar o terrorismo ou extremismo violento. 

Não há espaço no Twitter para organizações terroristas ou indivíduos e grupos extremistas violentos associados a atividades ilícitas e que promovam tais atividades. Devido aos graves danos físicos que podem incorrer das atividades desses grupos, não prevemos casos em que a exceção devido ao interesse público pode ser aplicada. 

Violência: não é permitido fazer ameaças de violência contra um indivíduo ou um grupo de pessoas. Também proibimos a glorificação da violência. 

Conteúdo que incentive ou glorifique a violência pode resultar em alguns dos danos mais imediatos e graves que nossas regras abordam. Sendo assim, exceções devido ao interesse público são pouco prováveis. Decidiremos pela remoção do conteúdo principalmente em casos em que houver evidência de que ele está levando a danos offline possíveis ou reais. Em casos muito raros, poderemos decidir que o conteúdo se enquadra na exceção devido ao interesse público se houver uma conexão mais atenuada à violência real ou se o Twitter for somente a fonte da informação.

Produtos ou serviços ilegais ou regulamentados: não é permitido usar nosso serviço para nenhuma finalidade ilegal ou como auxílio a atividades ilegais. Isso inclui venda, compra ou facilitação de transações em produtos ou serviços ilegais, bem como determinados tipos de produtos ou serviços regulamentados. 

Para lidar com questões de possibilidade de danos offline, não permitimos o uso do Twitter para nenhum comportamento ilegal ou como auxílio a atividades ilegais. Em casos raros, por exemplo, se houver um valor documental ou de responsabilização significativo na preservação do conteúdo como um registro público, poderemos decidir manter o conteúdo oculto por um aviso.

Suicídio ou automutilação: não é permitido promover nem incentivar o suicídio ou a automutilação. 

Contágio social como resultado de um conteúdo de automutilação é um dano imediato e grave que pode ocorrer no serviço, e a exceção devido ao interesse público dificilmente superará a possibilidade de dano offline. Às vezes, podemos manter o conteúdo oculto por um aviso no caso de declarações políticas hiperbólicas, principalmente se for direcionada a outras figuras públicas no contexto de debates públicos relevantes. Entretanto, decidiremos pela remoção do conteúdo se ele for direcionado a figuras privadas ou se houver possibilidade de causar dano offline.

Integridade nas eleições: não é permitido usar os serviços do Twitter para manipular ou interferir nas eleições. Isso inclui a publicação ou o compartilhamento de conteúdo que possa diminuir o comparecimento dos eleitores ou enganar as pessoas sobre quando, onde ou como votar. 

A participação em eleições justas e gratuitas é um direito humano fundamental, e o Twitter considera um dano significativo atividades que interferem na habilidade de um indivíduo de participar de uma eleição ou que tentam induzi-lo à desinformação ou o impeçam de participar. Pode haver grande interesse público no fato de um representante público publicar um conteúdo que viola as regras. Entretanto, devido à gravidade dos danos que podem ocorrer caso os usuários sejam influenciados ou informados erroneamente por um conteúdo, é muito improvável que tal conteúdo permaneça na plataforma.

Informações privadas: não é permitido publicar informações privadas de outras pessoas (como número de telefone e endereço residencial) sem a permissão e a autorização expressa delas. Também é proibido ameaçar expor informações privadas ou incentivar outras pessoas a fazer isso.

Compartilhar as informações pessoais de um indivíduo pode gerar danos imediatos e graves tanto dentro como fora do Twitter. As exceções devido ao interesse público dificilmente superarão esse dano devido à necessidade de proteger as vítimas. Entretanto, pode haver grande interesse público no fato de um representante público ameaçar compartilhar conteúdo violento. Sendo assim, podemos fazer exceções caso a informação pessoal em si não esteja presente.
 

Quando possivelmente concederemos uma exceção
 

Conduta de propagação de ódio: também não é permitido promover violência, ameaçar ou assediar outras pessoas com base em raça, etnia, nacionalidade, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, religião, idade, deficiência ou doença grave. Isso inclui:

• Desejar, incitar ou esperar que uma pessoa ou um grupo de pessoas sofra danos graves

• Referências a assassinatos em massa, eventos violentos ou formas específicas de violência em que grupos protegidos que já tenham sido os principais alvos ou vítimas dessas práticas

• Incitar o medo em uma categoria protegida

• Declarações, apelidos, tratamentos sexistas e racistas recorrentes e/ou não consensual ou outro conteúdo que rebaixe alguém

• Imagens de propagação de ódio

• Desumanização de um grupo de pessoas com base na religião dele
   

O Twitter apoia o valor do acesso direto a figuras importantes, e manter um registro público completo beneficia a responsabilização. Esse valor será levado em consideração quanto à probabilidade e gravidade do dano offline possível ou real associado à violação dessas políticas. Por exemplo, podemos manter ocultas por um aviso declarações políticas que sejam parte de um debate público. Entretanto, decidiremos pela remoção do conteúdo quando houver evidência de que ele está levando a danos offline possíveis ou reais.

Abuso/assédio: não é permitido se envolver no assédio direcionado a alguém nem incitar outras pessoas a fazer isso. Isso inclui:

• Desejar ou torcer para que uma pessoa ou um grupo de pessoas sofra danos graves

• Avanços sexuais indesejados

• Usar insultos agressivos com a finalidade de assediar e intimidar outras pessoas

• Incentivo ou incitação para outras pessoas assediarem um indivíduo ou grupo de pessoas
   

O Twitter apoia o valor do acesso direto a representantes públicos eleitos e do governo, e manter um registro público completo beneficia a responsabilização. Esse valor será levado em consideração quanto à gravidade do dano associado à violação dessas políticas e à probabilidade de dano offline. Por exemplo, Tweets podem conter insultos relacionados a debates acalorados sobre assuntos de políticas públicas. Possivelmente removeremos um Tweet se o conteúdo dele for direcionado a um indivíduo privado sem um contexto político relevante.

Mídia sensível: não é permitido compartilhar qualquer tipo de arquivo de mídia que retrate de modo excessivo ou repugnante conteúdo relacionado a cenas de morte, violência ou lesões corporais graves, ou conteúdo violento que é compartilhado com motivos sádicos. 

O Twitter apoia o valor do acesso direto a figuras importantes, e manter um registro público completo de um evento histórico importante beneficia a responsabilização. Esse valor será levado em consideração quanto à probabilidade e gravidade do dano possível ou real associado à violação dessa política.

Nota: Devido aos graves danos que arquivos de mídia que envolvam exploração sexual de menores, nudez não consensual e assédio sexual violento podem causar nas vítimas, não prevemos casos em que a exceção devido ao interesse público seja aplicável. Além disso, removeremos o conteúdo (sem aplicar um aviso) que infringir materiais com direitos autorais.