Política geral sobre Gratificações
Se você solicitar, der ou receber gratificações (dinheiro ou criptomoeda) no X ou por um processador de pagamento (p. ex., usando o recurso do perfil de Bonificações do X ou solicitando recursos financeiros por um post ou no Espaço), seja voluntariamente ou não, você precisará cumprir os requisitos a seguir.
Nota: Leia as informações a seguir com atenção, pois esta política contém uma cláusula vinculante de arbitragem que rege a resolução de litígios, incluindo a renúncia ao seu direito de abrir processo de classe e direito de optar por não participar.
- Você precisa ter, no mínimo, 18 anos.
- Sua conduta e seu conteúdo devem estar em conformidade com o Acordo do Usuário do X, que inclui as Regras do X e nossa Política contra Golpes Financeiros. Entre outros requisitos:
a. Você não pode solicitar nem dar gratificações em troca de – nem promover nem incentivar – conteúdo que seja contra as Regras do X.
b. Você não pode solicitar nem dar gratificações em troca de – nem promover ou incentivar – condutas que (a) sejam ilegais, (b) sejam abusivas em relação a outras pessoas, (c) propaguem o ódio ou (d) possam resultar em automutilação.
c. Você não pode usar os serviços do X para enganar outras pessoas e fazê-las enviar gratificações via táticas de golpe, phishing ou outros métodos parecidos.
3. Sua conduta e seu conteúdo devem estar em conformidade com as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo sanções, combate à corrupção, combate à lavagem de dinheiro, administração pública, arrecadação de fundos e leis de conteúdo.
4. Se você receber gratificações de outras pessoas, será responsável por pagar os impostos ou taxas aplicáveis associados a tais gratificações recebidas, e estará sujeito aos termos de quaisquer processadores de pagamento usados para aceitar gratificações.
5. O X não se responsabilizará por gratificações que você receber ou deixar de receber, inclusive se o X suspender sua conta ou evitar que você solicite ou aceite gratificações.
6. Se você enviar gratificações pelo X, estará ciente de que elas são totalmente voluntárias e opcionais, que você pode não receber nada em troca e que as gratificações podem ser enviadas para uma pessoa ou usadas para um propósito inesperado. O X não é uma das partes do envio de gratificações e não resolverá eventuais litígios entre usuários. Dar gratificações a outras pessoas não dará a você acesso ao conteúdo nem aos recursos do X.
Filosofia de aplicação de políticas
Todas as pessoas que solicitarem, derem ou receberem gratificações no X deverão cumprir os requisitos descritos e mencionados nesta página. Se você violar algum desses requisitos, agir de maneira diretamente contrária ao propósito ou aos princípios do X ou de outra forma agir de forma potencialmente prejudicial ao X ou seus clientes, poderemos aplicar alguma ou todas as sanções descritas a seguir – dependendo do contexto, da gravidade e do histórico do comportamento de violação:
- Limitação da amplificação da sua conta via recomendações de algoritmo a contas que não seguem você.
- Interrupção ou revogação permanente do seu acesso ao X.
- Ocultação de conteúdo violador enquanto a remoção é aguardada.
- Remoção, ou exigência de remoção, do conteúdo em violação.
- Medidas, inclusive as apresentadas acima, que resultem em você não conseguir enviar nem receber gratificações.
Acordo de resolução de litígios – arbitragem vinculante e renúncia a ação de classe
Se você morar nos Estados Unidos, qualquer controvérsia ou queixa surgida ou relacionada a este acordo, ou a uma violação dele, deve ser resolvida de forma final exclusivamente pela arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (“AAA”), por meio de um árbitro único mutuamente determinado, de acordo com as cláusulas das Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA, disponíveis em www.adr.org ou ao ligar para a AAA pelo telefone 1.800.778.7879, e devem ser regidas pelas leis do Estado da Califórnia. O julgamento sobre a sentença apresentada pelo árbitro pode ser realizado em qualquer tribunal com jurisdição competente. VOCÊ E O X RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO DIREITO DE UM JULGAMENTO POR JÚRI OU JUIZ. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS, AINDA, QUE TODAS AS QUEIXAS SÓ PODERÃO SER PRODUZIDAS EM NOSSAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS, E NÃO EM NOME DE, OU COMO PARTE DE, UMA AÇÃO DE CLASSE OU OUTRA AÇÃO DE INTERESSE COLETIVO. AS PARTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO DIREITO DE INSTAURAR UMA AÇÃO DE CLASSE OU PROCURAR REPARAÇÃO EM CLASSE. A menos que você e nós concordemos por escrito, o árbitro não consolidará os protocolos ou as solicitações de mais de uma pessoa, e não presidirá nenhuma forma de procedimento de classe ou de interesse coletivo.
Se você quiser optar por não participar e não se vincular a essas cláusulas de arbitragem definidas acima, envie uma notificação por escrito sobre sua decisão até 30 dias após sua aceitação deste acordo para o seguinte endereço: X, Inc., Attn: Legal Department - Arbitration Opt Out, 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103. Sua declaração deve especificar o identificador de conta do X. Não obstante, qualquer uma das partes pode buscar reparação em um tribunal de pequenas causas para litígios ou alegações dentro do escopo da jurisdição desse tribunal.