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Política de uso justo

Certos usos de materiais protegidos por direitos autorais podem não exigir a permissão do proprietário dos direitos. Nos Estados Unidos, esse conceito é conhecido como uso justo. Alguns outros países têm um conceito semelhante conhecido como tratamento justo.

Se o uso de material protegido por direitos autorais constitui um uso justo ou não, isso será essencialmente determinado por um tribunal de justiça. Os tribunais analisam os argumentos de uso justo baseando-se em quatro fatores:

  • A finalidade e o caráter do uso.
    • Como o trabalho original está sendo usado? O novo uso é comercial? Usos transformativos adicionam algo ao trabalho original: comentários, críticas, explicações educacionais ou contexto adicional são alguns exemplos. É mais provável que usos transformativos não comerciais sejam considerados como uso justo.
  • A natureza do trabalho copiado.
    • O que é o trabalho copiado em si? É factual (por exemplo: o registro de um evento histórico) ou fictício (por exemplo: um romance ou um blockbuster de Hollywood)? O uso de trabalhos factuais pesa a favor do uso justo.
  • A quantidade e a substancialidade do trabalho copiado.
    • Quanto do trabalho foi copiado? É mais provável que a cópia de trechos pequenos seja considerada como uso justo do que a cópia de um trabalho inteiro protegido por direitos autorais.
  • O efeito sobre o valor do trabalho copiado.
    • A cópia prejudicará a possível comercialização do trabalho protegido por direitos autorais pela criação efetiva de um substituto desse trabalho? Caso positivo, o uso provavelmente não é um uso justo.

As determinações de uso justo são feitas caso a caso, e não há uma fórmula precisa para determinar se um uso pode ser considerado justo. Se você não tiver certeza se o uso específico de um trabalho protegido por direitos autorais pode ser um uso justo, talvez seja aconselhável procurar orientação jurídica. O Twitter não está apto a aconselhar se o seu uso pode ser considerado justo ou não.

Para obter mais informações sobre uso justo:

http://en.wikipedia.org/wiki/Fair_use
https://ilt.eff.org/index.php/Copyright:_Fair_Use
https://www.lumendatabase.org/
http://fairuse.stanford.edu/overview/fair-use/four-factors/

 

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