Política de Direitos Autorais

A quais tipos de reclamações sobre direitos autorais o Twitter responde?

O Twitter responde a notificações sobre direitos autorais enviadas de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”). A Seção 512 do DMCA descreve os requisitos estatutários necessários à denúncia formal de violação de direitos autorais e fornece instruções sobre como uma parte afetada pode recorrer de uma remoção por meio do envio de uma contranotificação da reclamação.

O Twitter responde a denúncias de violação de direitos autorais, como alegações referentes ao uso não autorizado de uma imagem protegida por direitos autorais como foto de perfil ou capa ou de uma imagem ou vídeo protegido por direitos autorais carregados por meio dos nossos serviços de hospedagem de mídia ou, ainda, Tweets que contêm links para materiais supostamente infratores. Nem todos os usos não autorizados de materiais protegidos por direitos autorais são violações (consulte o artigo uso justo para obter mais informações).

Se você estiver preocupado com o uso de sua marca ou do nome de sua entidade, consulte a Política de Marcas Registradas do Twitter. Se você estiver preocupado com o uso de um personagem fictício, consulte nossa política de contas de paródias, comentários e fã-clubes. Geralmente, essas questões não são de direitos autorais.

Sou um detentor de direitos autorais? Como posso saber?

Se você não sabe ao certo se é o detentor dos direitos de um determinado trabalho, consulte um advogado ou outro consultor, pois o Twitter não fornece aconselhamento jurídico. Há vários recursos com os quais é possível saber mais sobre a lei de direitos autorais, incluindo http://copyright.gov, https://lumendatabase.org/, e http://www.eff.org/issues/bloggers/legal/liability/IP, para mencionar alguns.

Dica: em geral, o fotógrafo, NÃO o objeto da fotografia, é o detentor dos direitos sobre a fotografia resultante.

Quais são as informações necessárias para processar uma reclamação sobre direitos autorais?

Para enviar um aviso de violação de direitos autorais, é necessário fornecer as seguintes informações:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica (basta digitar seu nome completo) do proprietário dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a representá-lo;
  2. Identificação do trabalho protegido por direitos autorais que é o objeto do aviso de violação (por exemplo, um link para o seu trabalho original ou uma descrição clara dos materiais supostamente violados);
  3. Identificação do material infrator e informações razoavelmente suficientes que permitam ao Twitter localizar o material em nosso site ou em nossos serviços;
  4. Suas informações de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e um endereço de e-mail;
  5. Uma declaração de que você, de boa-fé, acredita que o uso do material da maneira declarada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu representante ou pela lei e
  6. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a representar o proprietário dos direitos autorais.

Se você estiver denunciando o conteúdo de um Tweet, forneça-nos um link direto para esse Tweet. Você também pode especificar se a suposta violação está na capa, no avatar etc. UM LINK PARA UMA PÁGINA DE PERFIL NÃO É SUFICIENTE PARA O TWITTER IDENTIFICAR MATERIAIS INFRATORES.

Como registrar uma reclamação sobre direitos autorais?

Para denunciar uma violação de direitos autorais, acesse a Central de Ajuda do Twitter e registre uma denúncia sobre direitos autorais. Se você estiver conectado ao twitter.com, acesse a Central de Ajuda do Twitter diretamente da sua conta do Twitter. Para isso, clique no link "Ajuda" localizado na barra lateral.

Registrar uma reclamação DMCA é o início de um processo legal predefinido. Sua reclamação será analisada para a verificação de exatidão, validade e completude. Se a reclamação atender a esses requisitos, tomaremos providências em relação à sua solicitação, o que inclui o encaminhamento de uma cópia completa de sua notificação (incluindo seu nome, endereço, telefone e endereço de e-mail) ao(s) usuário(s) que supostamente publicou(aram) o material infrator em questão.

Se você estiver preocupado com o encaminhamento de suas informações de contato, talvez prefira usar um representante para fazer a denúncia por você.

Esteja ciente de que, de acordo com a norma 17 U.S.C. 512(f), você poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, inclusive pelos custos e honorários advocatícios incorridos por nós ou nossos usuários, se intencionalmente alegar de forma indevida que o material ou a atividade é infrator(a), como foi o caso em Lenz x Universal e OPG x Diebold. Se você não tem certeza de que o material que está denunciando é de fato infrator, convém consultar um advogado antes de registrar uma notificação conosco.

Como as alegações são processadas?

Nós processamos as denúncias na ordem em que são recebidas. Depois que enviar seu bilhete, você receberá uma confirmação por e-mail. Observe que enviar avisos de direito autorais duplicados pode resultar no atraso do processamento.

Se decidirmos remover ou desativar o acesso ao material, notificaremos o(s) usuário(s) afetado(s) depois de remover ou desativar o acesso ao material, forneceremos a ele(s) uma cópia completa da reclamação do denunciante (incluindo as informações de contato fornecidas por ele), além de instruções sobre como registrar uma contranotificação, e encaminharemos uma cópia editada da reclamação a Lumen.

O que acontece em seguida?

A resposta do Twitter aos avisos de violação de direitos autorais pode incluir a remoção ou a restrição do acesso ao material supostamente infrator. Se removermos ou restringirmos o acesso ao conteúdo do usuário em resposta a um aviso de violação, o Twitter tentará entrar em contato com o proprietário da conta afetada e fornecerá informações sobre a remoção ou a restrição do acesso, incluindo uma cópia integral da notificação de remoção, além de instruções para registrar uma contranotificação.

Se você ainda não recebeu uma cópia da notificação de direitos autorais relacionada ao conteúdo removido da sua conta, responda a solicitação de suporte que enviamos.

Em um esforço para ser tão transparente quanto possível quanto à remoção ou restrição do acesso ao conteúdo postado pelo usuário, marcamos claramente os Tweets retidos e a mídia para indicar aos visitantes quando o conteúdo foi retido (exemplos abaixo). Também enviamos uma cópia editada de todas as reclamações sobre direitos autorais e contranotificações que processamos para a Lumen, onde elas são publicadas em um site público (com suas informações pessoais removidas).

Em circunstâncias apropriadas, o Twitter pode suspender e avisar infratores reincidentes e, em casos mais graves, encerrar permanentemente contas de usuários.

O que acontecerá se eu receber uma notificação sobre direitos autorais?

Se você receber uma notificação sobre direitos autorais, isso significa que o conteúdo descrito na notificação foi removido do Twitter ou que o acesso ao conteúdo no Twitter foi restringido. Leia o aviso enviado a você. Ele inclui informações sobre a notificação que recebemos, bem como instruções sobre como registrar uma contranotificação.

Quando devo registrar uma contranotificação?

Se você acredita que o material denunciado na notificação sobre direitos autorais que recebeu foi identificado incorretamente ou removido por engano, registre uma contranotificação de acordo com as instruções abaixo. 

Uma nova publicação de material removido em resposta a uma notificação sobre direitos autorais pode resultar na suspensão permanente da conta. Se você acredita que o conteúdo foi removido por engano, registre uma contranotificação, em vez de simplesmente publicar o material novamente.

Quais são as informações necessárias para processar uma contranotificação?

Para enviar uma contranotificação, é necessário fornecer as seguintes informações:

  1. Uma assinatura física ou eletrônica (basta digitar seu nome completo);
  2. A identificação do material que foi removido ou para o qual o acesso foi desativado e a localização em que o material aparecia antes de ser removido ou de o acesso a ele ser desativado (basta fornecer a descrição do aviso de direitos autorais);
  3. Uma declaração sob pena de perjúrio de que, de boa-fé, você acredita que o material foi removido ou desativado em decorrência de um engano ou problema de identificação do material a ser removido ou desativado e
  4. Seu nome, endereço e número de telefone, além de uma declaração de que você aceita a jurisdição da Corte do Distrito Federal como distrito jurídico em que o endereço está localizado ou, caso seu endereço seja fora dos Estados Unidos, qualquer distrito judicial no qual o Twitter possa ser encontrado, e que você aceita o serviço do processo da pessoa que fez a notificação segundo a subseção (c)(1)(C) ou de um representante de tal pessoa.

Para enviar uma contranotificação, responda à notificação pelo e-mail original da remoção e inclua as informações necessárias no corpo da resposta, pois descartamos todos os anexos por motivos de segurança.

O que acontecerá depois que eu enviar uma contranotificação?

Mediante o recebimento de uma contranotificação válida, encaminhamos imediatamente uma cópia à pessoa que registrou o aviso original.  Se, em até 10 (dez) dias úteis, não recebermos uma notificação de que o denunciante original busca uma ordem judicial que impeça futuras violações do material em questão, poderemos substituir ou interromper o processo de desativação do acesso ao material que foi removido.

Não fornecemos aconselhamento jurídico. Se você tiver dúvidas, consulte um advogado.

Registrar um aviso de direitos autorais ou uma contranotificação é assunto sério!

Pense duas vezes antes de enviar uma reclamação ou uma contranotificação, especialmente se você não sabe ao certo se é o detentor dos direitos ou se tem autorização para agir em nome do detentor. Há consequências jurídicas e financeiras para envios fraudulentos e/ou de má fé. É necessário que você seja o detentor dos direitos ou acredite de boa fé que o material foi removido por engano e que você entenda a repercussão do envio de uma alegação falsa.

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